TCM FISCALIZARÁ GASTOS EXCESSIVOS COM FESTAS JUNINAS

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O Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) expediu Ordem de Serviço nº 09/2014 reiterando às Inspetorias Regionais a determinação para que se exerça rigoroso acompanhamento dos gastos mensais dos municípios baianos com a produção dos festejos juninos, considerando que os efeitos da seca prolongada persistem em vasta área do estado, assim como as dificuldades financeiras e orçamentárias. Segundo a União dos Municípios da Bahia A orientação é de que seja lavrado termo de ocorrência para que o TCM aprecie a matéria em caso de “evidente a irrazoabilidade das despesas”. A ação investigatória tem como objetivo “evitar dispêndio exagerado de recursos públicos com despesas supérfluas”, diz o documento. Assinado pelo presidente do pleno, Conselheiro Francisco Neto, a ordem de serviço está fundamentada no artigo 60 da resolução do TCM nº 627/02.

Fonte: A Voz do Campo