BAHIA E TOCANTINS SE REÚNEM PARA DEMARCAÇÃO DOS LIMITES TERRITORIAIS ENTRE OS ESTADOS

O procurador geral do Estado da Bahia, Paulo Moreno Carvalho, reuniu-se, na quarta-feira (6), em Palmas-TO, com o procurador geral do Estado do Tocantins, Sérgio Rodrigo do Vale, e técnicos, para dar continuidade ao trabalho de demarcação dos limites territoriais entre os dois estados.

O encontro é o segundo realizado entre as partes após acordo firmado no Superior Tribunal Federal (STF), em abril de 2013, que definiu a prevalência das divisas naturais e cartas oficiais do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). A indefinição envolve os municípios de Barreiras, Luís Eduardo Magalhães, Formosa do Rio Preto e São Desidério, no oeste baiano. No lado tocantinense, a área engloba as cidades de Ponte Alta, Lizarda e São Félix do Tocantins.

Durante as reuniões, técnicos e representantes dos órgãos dos dois estados discutiram a interpretação do acordo no STF com base em aspectos regionais, considerando a ocupação tradicional das populações na região e uma base de dados preliminar composta por dados de vistorias físicas, mapas, imagens de satélite e outros elementos. O objetivo foi elaborar uma proposta de traçado e planejar as etapas seguintes que consistem na fase de reconhecimento de campo e, por último, a demarcação por meio de marcos e monumentos.

"Na verdade, estamos retomando os trabalhos, que envolverão, além do assessoramento jurídico, o compartilhamento de informações e a realização de análises pelos técnicos e procuradores. Saímos da reunião com a plena confiança da disposição dos representantes dos Estados de solucionar a questão, através de um trabalho integrado e que trará segurança jurídica para as populações envolvidas, sobretudo, em nosso caso, para os moradores do oeste baiano. A determinação do governador Rui Costa é de conferir prioridade ao assunto", afirmou Paulo Moreno.

Participaram também do encontro, representando o Estado da Bahia, a superintendente de Estudos Econômicos e Sociais da Secretaria de Planejamento do Estado da Bahia (Seplan), Eliana Boaventura, seu assessor, Aurelino Cerqueira, e o diretor de Informações Geoambientais da Seplan-BA, Cláudio Pelosi.

Por parte do Tocantins, também estiveram presentes o subprocurador do Patrimônio Imobiliário, Márcio Junho, o subprocurador administrativo, Nivair Vieira Borges, o presidente do Instituto de Terras do Tocantins (Itertins), Júlio César Machado, e técnicos da Seplan-TO e da Secretaria da Agricultura de Tocantins.

Para o procurador Sérgio do Vale, "é de suma importância a retomada das discussões sobre a divisa do estado com a Bahia. Nesse momento, foi decidido que ambos vão compartilhar todas as informações sobre a região. Além de que é de interesse do governador Marcelo Miranda a consolidação das divisas do estado, garantindo assim a segurança, em todos os sentidos, dos tocantinenses que residem ou possuem interesses naquelas localidades", ressaltou o procurador-geral.

O acordo

O acordo foi resultado de uma proposta de conciliação apresentada pelo relator da ação, o ministro do STF, Luiz Fux, e fez parte de um cronograma de audiências que incluiu os estados de Piauí e Goiás, também partes na ação.

O documento fixou como irrevogável a linha traçada pelo IBGE, estabelecendo o reconhecimento mútuo dos títulos de propriedade já expedidos. As eventuais hipóteses de superposição de áreas tituladas deverão ser analisadas de forma conjunta, em comissões compostas por representantes dos dois estados.

O acordo estabeleceu ainda que os órgãos técnicos de ambos os estados procederiam à demarcação da linha divisória, com a aposição de marcos físicos nos pontos de fronteira, observadas as coordenadas geodésicas previstas nas cartas oficiais do IBGE e as ressalvas presentes no acordo.

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