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BAHIA: GOVERNO ENVIA PROJETO QUE CRIA CATEGORIA NO REDA COM DURAÇÃO DE 6 ANOS

23/10/2015 18:41

AL-BA: Governo envia projeto que cria categoria no Reda com duração de 6 anos

Foto: Max Haack / Ag. Haack / Bahia Notícias

 

O governo enviou à Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) na última quarta-feira (21) projeto de lei que disciplina a contratação pelo Regime Especial de Direito Administrativo (Reda). Além de “instituir um marco legal específico para a contratação por tempo determinado”, o texto traz como uma das principais mudanças em relação à legislação já existente sobre o tema, a ampliação de dois anos (prorrogável pelo mesmo período) para três anos (também prorrogáveis pelo mesmo período) como prazo para manutenção dos contratos por Reda.

A nova categoria caberá em três casos específicos: para substituição de professor ou admissão de professor visitante, incluindo estrangeiros; para atender a serviços “cuja natureza ou transitoriedade justifiquem a pré-determinação do prazo”; ou para atender a necessidades do funcionamento regular das unidades de saúde estaduais “enquanto não houver candidatos aprovados em concurso, em número suficiente para atender à demanda mínima, e nos casos de substituição decorrentes de licença-prêmio, licença-maternidade ou licença-médica dos ocupantes de cargos de profissional da saúde com profissão regulamentada”.

Segundo o líder do governo na AL-BA, Zé Neto (PT), uma cópia do projeto será distribuída na manhã desta sexta-feira (22) para todos os deputados, para análise no fim de semana, com o objetivo de iniciar as discussões sobre a matéria na próxima segunda-feira (26). “Vamos disseca-lo em alguns dias, se tiver que sofrer modificações. Se não tiver, ótimo. E vamos conversar com a oposição, como é praxe no nosso dia-a-dia na Casa”, pontuou.

O deputado não quis adiantar ainda como será definido o regime de tramitação do projeto. “Vamos ver primeiro o conteúdo. Pode ser até por acordo, temos que conversar com a oposição primeiro, aí a gente vê se vai pelas comissões ou urgência”, avaliou Zé Neto, que destacou que a gestão petista foi a que mais promoveu concursos públicos, e que o projeto visa o aprimoramento do Reda, para quando for necessário lançar mão do regime, “nos momentos de dificuldade”.

Apesar de recém-chegado à Assembleia, o projeto pode enfrentar críticas por parte dos servidores públicos estaduais. Para Marinalva Nunes, presidente da Federação dos Trabalhadores Públicos do Estado da Bahia (Fetrab), apesar de não ter ainda analisado o texto, as categorias se posicionam contra a contratação por Reda “de forma exacerbada”.

“Só em casos de calamidade pública, exatamente como determina a lei, não é para ser usado quando tem a vaga real no quadro da categoria, aí deve ser feito concurso público para que o servidor entre da forma correta no Estado”, argumenta a sindicalista, que aponta ter dificuldade de acessar os dados sobre os contratos temporários e cita dados mencionados pela bancada de oposição nesta terça (20), de que o número de funcionários Reda teria passado de 10,8 mil para 18 mil.

A proposta também já apresenta contrariedade ao coordenador-geral do APLB Sindicato, Rui Oliveira. “Por uma questão de princípio, somos contra qualquer forma de terceirização e o Reda nada mais é do que terceirização, exploração de mão-de obra”, classifica, lembrando que o governo prometeu à categoria o lançamento de concurso com 7,8 mil vagas para professores.

O dirigente sindical afirma que vai acompanhar a tramitação da matéria para se aprofundar no conteúdo, mas que “se for necessário”, a entidade pode acionar a Justiça. “O Reda prejudica a qualidade do serviço público, ganha um terço do que ganha um concursado. Somos contra qualquer forma de contratação temporária de que não seja eventual licença maternidade, licença gestante”, afirma.

 

 

Formosa News apoia essa causa.

 

Fonte: Bahia Notícias (Calila Notícias).

 

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