BAHIA: RUI ANUNCIA AÇÃO NO STF PARA REDUZIR JUROS DA DÍVIDA DO ESTADO COM A UNIÃO

Foto: Divulgação / Secom

O governador Rui Costa (PT) anunciou nesta quarta-feira (20) que a Procuradoria Geral do Estado (PGE) entrará com ação no Supremo Tribunal Federal (STF) para reduzir os juros da dívida do Estado com a União. A medida é inspirada em iniciativas de outros estados que tiveram posição favorável na Corte, passando os juros de compostos (juros sobre juros) para simples. O STF julgará o mérito sobre a mudança de metodologia, cujas liminares foram concedidas recentemente por ministros do Supremo, e podem gerar economia de R$ 100 milhões anuais aos cofres baianos. "Tenho que defender os interesses do estado. Para nós, interessa pagar os menores juros que for possível, e nós vamos entrar seguindo a posição de outros estados", explicou, ponderando que a mudança poderá representar outro problema jurídico. "Os estados estão olhando apenas para as despesas, mas será que os estados vão poder cobrar de seus contribuintes juros compostos, como vem sendo feito até aqui?", questionou. 

Fonte: Bahia Notícias

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