CÂMARA: PLENÁRIO APROVA PROJETO QUE PUNE A DIVULGAÇÃO DE CENAS DE ESTUPRO

O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou a emenda substitutiva da deputada Laura Carneiro (sem partido-RJ) ao Projeto de Lei 5452/16, do Senado, que tipifica o crime de divulgação de cenas de estupro e aumenta a pena para estupro coletivo.

Segundo a emenda, poderá ser apenado com reclusão de 1 a 5 anos, se o fato não constituir crime mais grave, aquele que oferecer, vender ou divulgar, por qualquer meio, fotografia, vídeo ou outro tipo de registro audiovisual que contenha cena de estupro ou de estupro de vulnerável.

Devido às mudanças, a matéria retorna ao Senado.

Fonte: Agência Câmara – Reproduzida por Chico Sabe Tudo