CANUDOS-BA: CONTAS DA PREFEITURA SÃO REJEITADAS PELO TCM

O Tribunal de Contas dos Municípios, na quinta-feira (26/11), opinou pela rejeição das contas da prefeitura de Canudos, na gestão de Genário Rabelo de Alcântara Neto, relativas ao exercício de 2014. O relator do parecer, conselheiro Paolo Marconi, multou o gestor em R$ 2 mil, por falhas contidas no relatório técnico, e em R$ 43.200,00, equivalente a 30% dos seus subsídios anuais, em razão da não recondução da despesa com pessoal ao limite previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal.

No 2º quadrimestre de 2013, a prefeitura ultrapassou o limite de 54% estabelecido na LRF aplicando 56,50% da receita corrente líquida em despesa com pessoal. O gestor foi advertido a eliminar pelo menos 1/3 do montante excedente no 1º quadrimestre de 2014 e o restante (2/3) no 3º quadrimestre de 2014, o que não ocorreu. Ao final do exercício, os gastos com pessoal alcançaram R$ 17.335.583.60, correspondentes a 62,83% da RCL de R$ 27.591.858,30.

O relatório técnico também registrou a reincidência na omissão da cobrança da dívida ativa e na apresentação de deficiente Relatório do Controle Interno, divergências em valores registrados nos balancetes mensais e a ausência de reconhecimento, pelo Regime de Competência, dos valores a receber decorrentes das Variações Patrimoniais Aumentativas oriundas de Receitas.

Cabe recurso da decisão.

Assessoria de Comunicação
Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia

Fonte: TCM-BA (Beira Rio Notícias)

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