COMUNIDADES DE FUNDO DE PASTO DE CANUDOS-BA SE REÚNEM PARA DISCUTIR GARANTIA DE DIREITOS

Famílias das comunidades tradicionais de Fundo de Pasto de Mandacaru, Sombrio, Canto da Cacimba e Tanquinho, em Canudos-BA, estiveram reunidas no último dia 22 em uma atividade realizada pelo Irpaa na comunidade de Mandacaru.

As características de comunidades tradicionais de Fundo de Pasto, certificação, garantia e regularização do território em tamanho apropriado à realidade do Semiárido foram alguns dos assuntos aprofundados sob a coordenação de técnicos/as do Irpaa. A atividade contou também com a contribuição da paróquia de Canudos.

O tema central foi o debate em torno da garantia da permanência das famílias em suas comunidades, uma vez que mais tem se percebido o avanço de grandes empreendimentos, mineradoras, etc. nas comunidades rurais e tradicionais no sertão da Bahia. Isso preocupa as famílias que há dezenas de anos vivem nestas comunidades, sobretudo gerando renda partir da criação de animais da médio porte. Para as famílias a caatinga e as áreas soltas são muito importante pois garantem a base para a sua economia familiar e também do município, embora muitas famílias não tenha garantido o direito a terra e território em tamanho necessário.

Mais direitos violados

Outo tema discutido foi o debate sobre a organização social das comunidades e também a discussão sobre as ameaças de direitos já conquistados e previstos, sendo uma dessas a reforma da previdência, proposta através da PEC 287/16 - Proposta de Emenda à Constituição – que representa uma grande ameaça contra a aposentadoria, especialmente para as pessoas das comunidades rurais.

A PEC propõem, além de alterações referente a idade mínima para receber a aposentadoria, também a obrigação de contribuição com a previdência de forma individual durante 25 anos. As famílias manifestaram grandes preocupações, acreditando que com propostas como estas será futuramente inviabilizada a agricultura familiar, pois as famílias não tem como contribuir com as exigências.

De acordo com o agricultor José Batista, da comunidade Sombrio, é preciso dar muita atenção para que as comunidades se organizarem e se unirem para juntos e fortalecidos lutarem pelos direitos. A equipe do Irpaa reforçou esta necessidade, enfatizando que as associações precisam cada vez mais promoverem debates sobre os assuntos de extrema importância das comunidades, a exemplo da garantia de direitos básicos como o direito a terra, água, alimentação, etc. que muitas vezes ainda são negadas as famílias de comunidades rurais e tradicionais.

Além disso, as comunidades de Fundo de Pasto devem solicitar a certificação enquanto comunidade tradicional de Fundo de Pasto, para assim poderem sair da invisibilidade e cobrar e acessar políticas públicas previstas para estas populações. Trata-se de uma necessidade urgente, já que a Lei 12.910/2013 prevê o prazo de 31 de dezembro 2017 pra que as comunidades possam se autoidentificar, solicitar a certificação enquanto comunidade tradicional de Fundo de Pasto e solicitar a regularização das áreas soltas (territórios).

Texto e fotos: Eixo Terra (Irpaa)