DECRETO REGULAMENTA RECONHECIMENTO DE TERRAS EM CHORROCHÓ E MAIS 66 MUNICÍPIOS BAIANOS

Foto: Divulgação

Uma equipe técnica da Coordenação de Desenvolvimento Agrário (CDA), vinculada à Secretaria de Desenvolvimento Rural (SDR), realizou, nesta quarta-feira (31), no Centro Administrativo da Bahia, em Salvador, uma reunião técnica com os prefeitos de 67 municípios que passaram a ter o reconhecimento de domínio de terras devolutas, a partir do decreto assinado no mesmo dia, durante a inauguração do auditório Zezéu Ribeiro. O reconhecimento de domínio de terras devolutas nestes municípios baianos garante a segurança jurídica sobre as terras, dando autonomia às prefeituras na identificação e delimitação de seus limites e segurança aos trabalhos de regularização fundiária em zona rural desses municípios, entre outras finalidades. O objetivo é estimular os prefeitos e poder local, com a participação da sociedade civil, para que sejam identificadas as zonas urbanas e sejam apresentados esses dados georreferenciados, com base nas normas técnicas, para que o Estado possa validar os limites e reconhecer, com a emissão de um título de terra. A partir daí as prefeituras poderão fazer a regularização fundiária urbana, ou seja, a titulação das terras ocupadas dentro da cidade. As prefeituras que ainda não fizeram a solicitação para o pedido de reconhecimento de domínio municipal podem fazer diretamente à CDA. As autorizações vão se renovando à medida em que os municípios solicitarem a CDA a deflagração desse processo.

O decreto contempla os municípios de Adustina, Água Fria, Aporá, Barra, Barreiras, Barro Alto, Belmonte, Boa Nova, Bonito, Boquira, Buritirama, Caetanos, Cafarnaum, Camamu, Chorrochó, Conceição do Coité, Correntina, Crisópolis, Cruz das Almas, Dário Meira, Dom Macedo Costa, Gentio do Ouro, Guajeru, Igrapiúna, Iguaí, Ipiaú, Iraquara, Itaparica, Itapé, Itapicuru, Itiúba, Ituberá, Iuiu, Jaguaquara, Jiquiriçá, Lapão, Lajedinho e Madre De Deus.

Contempla também Maetinga, Malhada De Pedras, Mucuri, Muquém do São Francisco, Nova Fátima, Nova Ibiá, Nova Itarana, Nova Soure, Novo Horizonte, Paramirim, Paripiranga, Piraí Do Norte, Porto Seguro, Prado, Pres. Tancredo Neves, Riacho De Santana, Queimadas, Santa Cruz De Cabrália, Santa Luzia, Santanópolis, Santa Terezinha, Santo Antônio de Jesus, São Desidério, Senhor do Bonfim, Tanque Novo, Teofilândia, Valença e Valente. 

Clique aqui para seguir nossa página no Facebook.

Clique aqui para seguir nossa página no Twitter.

Clique aqui para seguir nossa página no Instagram.

Fonte: A Voz do Campo / Correio da Bahia