EMENDAS PARLAMENTARES PODERÃO SER REPASSADAS DIRETAMENTE A ESTADOS E MUNICÍPIOS

Foto: Ilustração

Nesta terça-feira (9), Senadores aprovaram uma proposta de emenda à Constituição que permite o repasse de emendas parlamentares diretamente a estados e municípios. Os repasses agora poderão ocorrer sem intermediação do Governo Federal. A lei está sob o argumento de desburocratizar a liberação de ajuda às suas bases, o dinheiro de emendas individuais impositivas poderá chegar aos caixas de prefeituras e governos estaduais sem uma destinação específica e sem a fiscalização e o cumprimento de exigências feitas atualmente pela Caixa Econômica Federal e órgãos federais de controle. A proposta ainda vai para a Câmara Federal.

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Fonte: A Voz do Campo