FACHIN ARQUIVA PEDIDO DE LIBERDADE DE LULA; CASO SERIA JULGADO PELO STF NA TERÇA (26)

Foto: Ilustração

Nesta sexta-feira (22), o ministro Edson Fachin decidiu arquivar o pedido de liberdade feito pela defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A solicitação seria julgada na próxima terça (26) pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Segundo o G1, o entendimento do ministro foi de que, como o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) já havia rejeitado enviar recurso contra a condenação de Lula ao Supremo, o pedido da defesa ficou “prejudicado”. “Verifico a inadmissão superveniente do aludido recurso excepcional, providência que acarreta a alteração do quadro processual e, a meu ver, revela a indispensabilidade de prévio cotejo e debate da decisão proferida pela Vice-Presidência do Tribunal Regional Federal da 4ª Região mediante o respectivo agravo em recurso extraordinário. Vale dizer, o exame do recurso extraordinário referido pela defesa, no atual cenário processual, imprescinde da propositura e provimento de recurso próprio”, decidiu o ministro. No pedido feito pela defesa, além da solicitação de liberdade, constava também um requerimento para conceder a Lula prisão domiciliar, caso ele não fosse solto e nem autorizado a recorrer. Outra possibilidade foi a aplicação de medidas cautelares diversas, como uso de tornozeleira eletrônica. O ex-presidente está preso desde abril na Polícia Federal em Curitiba (PR), após ser condenado em segunda instância a 12 anos e 1 mês de prisão, em regime inicialmente fechado.

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Fonte: A Voz do Campo