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FEIRA DE SANTANA-BA: LIMINAR PROÍBE PREFEITURA DE RETIRAR ÁRVORES EM OBRAS DO BRT

29/10/2015 20:56

Liminar proíbe prefeitura de Feira de retirar árvores em obras do BRT

Foto: Ed Santos/Acorda Cidade |Avenida Maria Quitéria

 

A juíza Karim Almeida, que responde interinamente pela 3º Vara da Justiça Federal, ao apreciar uma ação popular que pedia a suspensão por completo das obras do BRT julgou uma liminar determinando que a prefeitura de Feira de Santana-BA não retire árvores com a finalidade de realizar o projeto. A ação foi movida pelo advogado Sizino Oliveira em nome de quatro cidadãos de Feira.

De acordo com a decisão, a prefeitura está sujeita a multa de R$ 5 mil por árvore derrubada para a implantação do sistema de transporte rápido de ônibus. Vale ressaltar que a liminar não suspende as obras, que poderão prosseguir parcialmente.

“Essa ação popular visa à invalidação do projeto BRT como um todo, porque o projeto não atende a política urbana traçada na Constituição Federal e as diretrizes do Estatuto da Cidade que regulamenta essa estrutura urbana”, afirmou Sizino. Ele explicou ainda que uma cidade como Feira de Santana precisa ter um plano diretor, de transportes integrado e de mobilidade urbana.

Ainda segundo Oliveira, só dessa forma que o município poderia incrementar qualquer inovação na política urbanista da cidade. Sizino disse ainda que teve acesso a documentos do Ministério das Cidades atestando que Feira de Santana quando apresentou o projeto do BRT não anexou os projetos dos planos citados.

De acordo com Sizino Oliveira quando a prefeitura se habilitou junto ao Ministério das Cidades com o projeto do BRT apresentou apenas uma lei complementar de 2009 acompanhada com um mapa intitulado de plano diretor. Na opinião dele, apenas a lei complementar não pode substituir o plano diretor porque ela precisa ser uma lei municipal especifica.

A ação popular alega que a implantação do sistema pode causar danos irreversíveis ao meio ambiente e ao patrimônio da cidade. Os autores da ação destacam também que o projeto do BRT no centro da cidade não atende aos interesses da população que usa o transporte público.

 

 

Formosa News apoia essa causa.

 

Fonte: Acorda Cidade.

 

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