JUSTIÇA DETERMINA DESATIVAÇÃO DE 33 COMARCAS NO INTERIOR DA BAHIA

Decisão do TJ-BA foi aprovada por desembargadores, em sessão plenária na manhã de quarta-feira (Foto: Henrique Mendes/G1)

Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) decidiu, na quarta-feira (5), aprovar a desativação de varas e comarcas de entrância inicial, localizadas no interior do estado.

Quando estava na fase de estudo, a medida gerava polêmica. Órgãos públicos contrários à medida se mobilizaram e dezenas de moradores de cidades foram às ruas para protestar.

As comarcas são onde os juízes de primeiro grau exercem a jurisdição. Elas podem abranger uma ou mais cidades, a depender do número de habitantes e de eleitores, do movimento forense e da extensão territorial dos municípios.

A decisão do TJ-BA foi aprovada por desembargadores, em sessão plenária na manhã de quarta-feira. De acordo com comunicado do Tribunal, "a medida está alinhada ao que dispõe a Resolução nº 184/2013, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que estabelece, em seu artigo 9°, que os tribunais devem adotar providências necessárias para extinção, transformação ou transferência das unidades judiciárias ou comarcas com distribuição processual inferior a 50% da média de casos novos por magistrado do respectivo Tribunal, no último triênio".

O TJ-BA diz ainda que foram observados critérios e questões técnicas, como a arrecadação judicial e a despesa da comarca, assim como a distância entres as comarcas que recepcionarão o acervo processual e o número de servidores da comarca desativada.

O Tribunal divulgou uma lista de 12 comarcas desativadas e outras 12 que irão receber os processos da que foi desativada. À esquerda, está a comarca desativada e, à direita, a que irá receber os processos.

1.      Acajutiba - Esplanada

2.      Alcobaça - Prado

3.      Angical - Barreiras

4.      Brejões - Amargosa

5.      Brotas de Macaúbas - Oliveira dos Brejinhos

6.      Itagimirim - Eunápolis

7.      Itiruçu - Jaguaquara

8.      Maraú - Itacaré

9.      Palmeiras - Iraquara

10.    Presidente Dutra - Irecê

11.    São Gabriel - Central

12.    Serra Preta - Ipirá

O Tribunal divulgou ainda a relação de outras 21 comarcas que já eram agregadas, na coluna da esquerda, e na coluna da direita tem as outras 21 que irão recepcionar os processos da que foi desativada.

1.      Abaré - Chorrochó

2.      Aurelino Leal- Ubaitaba

3.      Baixa Grande- Ipirá

4.      Boa Nova - Poções

5.      Boquira - Macaúbas

6.      Conceição da Feira - São Gonçalo dos Campos

7.      Ibicuí - Iguaí

8.      Ibirapitanga - Ubatã

9.      Itapebi - Itagimirim

10.    Itapitanga - Coaraci

11.    Jaguaripe - Nazaré

12.    Jiquiriçá - Mutuípe

13.    Milagres - Amargosa

14.    Mucugê - Andaraí

15.    Nova Canaã - Iguaí

16.    Nova Fátima - Capela do Alto Alegre

17.    Paratinga - Bom Jesus da Lapa

18.    Pau Brasil - Camacã

19.    Rio de Contas - Livramento de Nossa Senhora

20.    Santa Luzia - Camacã

21.    Wanderley - Cotegipe

As comarcas de Camamu, Castro Alves, Inhambupe, Itajuípe, Olindina, Pojuca e Uruçuca, que possuíam duas varas - crime e cível - passam a ter vara única, passando para jurisdição plena.

O Tribunal disse que as comarcas desativadas poderão voltar a funcionar, ou seja, ser ativadas a qualquer tempo também por resolução da Justiça.

Agregação

Em 2015, 25 comarcas da Bahia, sobretudo de cidades pequenas e com déficit de juízes, foram agregadas a outras já existentes sem, no entanto, perderem suas estruturas físicas. Ou seja, as estruturas judiciárias continuaram existindo, mas como parte de outras comarcas maiores.

O TJ alegou, à época, que a medida foi adotada durante reforma administrativa implantada devido à baixa movimentação de processos nestas comarcas. O TJ disse, ainda, que a agregação visava oferecer melhores condições de atendimento para a população com uma melhor distribuição de processos entre os juízes.

Órgãos públicos contrários à agregação atribuíram a medida à crise orçamentária do Judiciário que impede a contratação de juízes e servidores para as unidades. A Associação dos Magistrados da Bahia (Amab), à época, apontou ausência de fundamentação legal para o agrupamento de comarcas, sob o argumento de que a medida ocasionaria aumento da competência dos magistrados, aumento da carga de trabalho e necessidade de deslocamentos rodoviários de até 60 km para realização de audiências.

Conforme a Ordem dos Advogados do Brasil na Bahia (OAB-BA), com base em dados do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o estado tem atualmente um déficit de 230 juízes e de mais de 25 mil servidores. Como há dois anos, quando se opôs à agregação de comarcas, a OAB-BA já se posicionou contra a desativação das unidades prevista no atual estudo.

A entidade diz ter lançado uma campanha, intitulada “Nenhuma Comarca a Menos”, e proposto o chamado Pacto Pela Justiça, que prevê uma parceria entra a Ordem e os poderes Executivo, Legislativo e Judiciário para evitar o possível fechamento de comarcas no interior e melhorar a prestação jurisdicional no estado. A Ordem informou que pretende, ainda, acionar o Governo do Estado e provocar o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para intervir no caso.

Fonte: G1 BA