MACURURÉ-BA: CÂMARA DE VEREADORES REALIZA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA NESTA QUINTA (16); SAIBA O MOTIVO

Às 16h30min desta quinta-feira (16/07), será realizada uma Sessão Extraordinária na Câmara de Vereadores de Macururé-BA, com a finalidade de deliberar sobre o Pedido de Licença do Prefeito municipal para ausentar-se do município por prazo superior a 15 dias, por motivo de Tratamento de Saúde e Transmissão Provisória do cargo ao Vice-Prefeito, conforme o Artigo 65 da Lei Orgânica Municipal.

A referida sessão ocorrerá com a presença apenas de vereadores e servidores da Câmara. Portanto, de portas fechadas, sem presença do público. (Medida tomada em conformidade com o disposto no Art. 2º da Decreto Legislativo nº 002/2020, de 08 de abril de 2020, que estabelece medidas temporárias no âmbito do Poder Legislativo Municipal, de prevenção ao contato do Novo Coronavírus - Covid-19).

A publicidade será garantida na Ata da respectiva sessão no Diário Oficial, e/ou pela transmissão em rede social.

Lei Orgânica do Município

De acordo com o Artigo 64 da Lei Orgânica do Município (Seção III - Das Licenças), "o Prefeito não poderá ausentar-se do Município, sem licença da Câmara Municipal, sob pena de perda do mandato, salvo por período inferior a 15 (quinze dias)".

O artigo 65 diz que "o Prefeito poderá licenciar-se quando impossibilitado de exercer o cargo, por motivo de doença devidamente comprovada".

Pedido de Licença

O prefeito do município, Everaldo Carvalho testou positivo para Covid-19 e encontra-se internado em Salvador.

Respeitando a Lei Orgânica Municipal, o Prefeito pede mais prazo para se ausentar do município, vendo a impossibilidade de retornar dentro do prazo de 15 dias e também pede a Transmissão Provisória do cargo para o Vice-prefeito Uibison Macedo, popular Galo Cego.

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Fonte: Portal Formosa.