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PAULO AFONSO-BA: PREFEITOS DA 10ª REGIÃO, INCLUINDO MACURURÉ, CONHECERAM O MODELO DE GESTÃO DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE

08/10/2015 21:38

Gestores, vereadores, secretários de saúde e procuradores jurídicos dos municípios que aderiram ao Consórcio Público de Saúde se reuniram nesta terça-feira (6), no Auditório Edison Teixeira para conhecer e discutir o protocolo de intenções e o modelo de gestão da policlínica a ser construída em Paulo Afonso nas proximidades do CREIA, a partir da aprovação do Projeto de Lei que definirá a criação do Consórcio. O prefeito de Paulo Afonso, Anilton Bastos Pereira, adiantou que o Projeto de Lei será encaminhado para apreciação da Câmara, na sessão do dia 19. Anilton explica que o local escolhido para a construção da unidade facilitará o acesso das pessoas residentes em municípios circunvizinhos.

Os Consórcios Públicos de Saúde são constituídos sob a forma de associação pública, entidade autárquica e interfederativa para a promoção de ações de saúde pública assistencial e prestação de serviços especializados de média e alta complexidade. Após a assinatura do Protocolo de Intenções, o documento deverá ser ratificado pelo Poder Legislativo de cada ente consorciado e transformado em Lei. Em seguida são elaborados o Estatuto e o Regimento Interno e feita a pactuação do Contrato de Programa, obrigações referentes a encargos, serviços e bens necessários à implementação. Na etapa seguinte, os gestores dos municípios consorciados assinam o Contrato de Rateio, que estabelece as obrigações financeiras e os compromissos da aplicação dos recursos pelos entes consorciados. A partir daí são definidas a dotação orçamentária específica ou créditos adicionais por cada ente consorciado.

Os nove municípios da região Norte da Bahia que aderiram ao Consórcio são: Paulo Afonso, Abaré, Santa Brígida, Glória, Pedro Alexandre, Macururé, Jeremoabo, Chorrochó e Rodelas.

 

Formosa News, a informação a todo o momento. Fonte: Ascom/PMPA (Ozildo Alves).

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