EUCLIDES DA CUNHA-BA: SECRETARIA DE SAÚDE PUBLICA RESOLUÇÃO QUE SUSPENDE, TEMPORARIAMENTE, O FUNCIONAMENTO DA UPA

Resolução da Secretaria Municipal de Saúde de Euclides da Cunha, publicado nesta quarta-feira (04), no Diário Oficial do Município, suspende, temporariamente, o funcionamento da Unidade de Pronto Atendimento (UPA) Dr. Aristides Freitas. A UPA estava funcionando desde o dia 17 de dezembro, mediante inauguração, mas apresentava uma série de requisitos em desacordo com normas e não possuía alvará para o atendimento ao público com o serviço de saúde de complexidade intermediária entre as Unidades Básicas de Saúde (UBS) e as urgências hospitalares.

De acordo com o texto, a suspensão do atendimento da unidade hospitalar baseia-se na ausência de condicionamentos indispensáveis para seu funcionamento pleno, conforme legislação federal e estadual, resoluções e portarias do Ministério da Saúde - MS. A resolução da Secretaria de Saúde de Euclides da Cunha leva em consideração o pedido de adequações expedido pela Secretaria de Saúde do Estado da Bahia, por meio do Núcleo Regional de Saúde – Centro – Leste Vigilância Sanitária – VISA -, que atesta a existência de ‘não conformidades’ que inviabilizam o funcionamento regular da Unidade de Pronto Atendimento (UPA) de Euclides da Cunha, que é resultado de Inspeção Sanitária realizada no final do mês de dezembro de 2016, quando inconformidades foram constatadas e apresentadas em relatório oficial.

Não há prazo para que a unidade de saúde volte a funcionar, já que há a necessidade de o Município adequar toda a infraestrutura da UPA às normas, para que o Alvará de funcionamento possa ser emitido pela Secretaria de Saúde do Estado da Bahia – SESAB. Com isso, os funcionários do quadro efetivo lotados na UPA serão realocados para suas unidades de origem, no Programa de Saúde da Família e Rede de Saúde Mental.

Confira, abaixo, na íntegra todas as Considerações da Secretária de Saúde para a suspensão dos serviços na Unidade de Pronto Atendimento de Euclides da Cunha. 

Resolução

Relatório de Inspeção da Vigilância Sanitária

Fonte: Jaciel Correia - euclidesdacunha.com - Documento: Resolução/Reprodução