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TCU ENTREGA AO TSE LISTA DE INELEGÍVEIS PARA AS ELEIÇÕES 2016

12/06/2016 17:55

Ministros Gilmar Mendes presidente do TSE e Aroldo Cedraz presidente do TCU, durante ato de entrega da lista dos Fichas-sujas

Ministros Gilmar Mendes presidente do TSE e Aroldo Cedraz presidente do TCU, durante ato de entrega da lista dos fichas-sujas

 

O Tribunal de Contas da União (TCU) entregou nesta sexta-feira (10) a lista de 6,7 mil responsáveis com contas julgadas irregulares. Com base nas informações, a Justiça Eleitoral poderá barrar a candidatura de quem estiver na lista nas eleições municipais de outubro, porque os eventuais candidatos são considerados inelegíveis.

Os nomes foram entregues nesta quinta-feira (9) pelo presidente do TCU, Aroldo Cedraz, ao presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Gilmar Mendes. A relação abrange as decisões tomadas a partir de outubro de 2008 até a data da eleição. O eventual candidato só conseguirá participar do pleito se conseguir uma liminar na Justiça.

De acordo com a Lei de Inelegibilidades (LC 64/1990), conhecida como Lei da Ficha Limpa, quem exerceu cargo ou função pública, teve as contas de sua gestão rejeitadas e não há mais como recorrer da decisão não pode se candidatar a cargo eletivo nas eleições que ocorrerem nos oito anos seguintes após a data da decisão final.

 

A lista dos responsáveis considerados inelegíveis pode ser acessada no site do TCU (Clicando Aqui)

 

Fonte: Portaldenotícias.net

 

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