TRIBUNAL DE JUSTIÇA INAUGURA UNIDADE DO CEJUSC EM EUCLIDES DA CUNHA-BA

Fotos: José Dilson

No momento em que o País atravessa uma das piores crises políticas e a população clama por Justiça célere para os mais diversos tipos de crime que atinge toda a sociedade e o Poder Judiciário vê a sua imagem desgastada com denúncias do envolvimento de juízes e ministros de tribunais superiores com criminosos de ‘colarinho branco’ que levaram a Nação à beira do caos, há, também, magistrados e instituições preocupados em não permitir que o desajuste entre as classes sociais e políticas não afete profundamente a relação familiar e, questões inerentes à criança e ao adolescente, à convivência familiar, à sociedade, etc., reconhecendo que cabe ao Estado, o cumprimento da obrigação nos termos que reza o artigo 227 da Constituição Federal.

Com base na lei 12.318, de 26 de agosto de 2010, “que considera ato de alienação parental a interferência na formação psicológica da criança ou do adolescente, promovida ou induzida por um dos pais, pelos avós ou pelos que tenham a criança ou adolescente sob a sua autoridade, guarda ou vigilância, para que a criança ou o adolescente repudie o outro pai ou, que cause prejuízo ao estabelecimento ou à manutenção de vínculos com este, ESTES CHAMADOS DE ALIENADORES” , o Tribunal de Justiça da Bahia, por meio dos Centros Judiciários de Solução Consensual de Conflitos – CEJUSC, editou uma cartilha que oferece às famílias, em forma de revista em quadrinhos, contendo encenações do dia-a-dia de duas famílias, além de disponibilizar de juiz, psicólogos, servidores habilitados para atender à população carente deste tipo de serviço.

Na tarde desta sexta-feira (25), o Município de Euclides da Cunha teve a sua sede inaugurada pela presidente do Tribunal de Justiça da Bahia, Desa. Maria do Socorro Barreto Santiago. A presidente e comitiva foi recepcionada pelo prefeito anfitrião Luciano Pinheiro, presidentes das Câmaras Municipais de Vereadores de Euclides da Cunha e Quijingue, respectivamente, Bolivar Francisco Alves e Mário de Alduino, além de Nininho Góes, prefeito de Quijingue, juízes e servidores do Judiciário da Comarca de Euclides da Cunha, Monte Santo e Nordestina, advogados militantes, secretários do Município de Euclides da Cunha, vereadores, profissionais liberais, empresários, Polícia Militar 5º BPM, na pessoa do Maj. Evódio, que representou o TC Amon Gomes, capitães José Walter de Jesus, Fróis, Watson, demais convidados.

Em seu discurso, a presidente, em mais uma edição do projeto Presidência em Movimento, em seu terceiro dia de viagem pelo interior da Bahia, vindo de Paripiranga, onde foi homenageada pela Faculdade AGES, destacou a importância da instalação de uma unidade do CEJUSC para Euclides da Cunha e municípios circunvizinhos. “Os Centros judiciários de Solução de Conflitos (CEJUSC) são a prova que mediação e conciliação são o caminho menos agressivo e mais eficaz para a solução de conflitos entre os jurisdicionados”, pontuou.

A presidente fez referência especial aos juízes e juízas, respectivamente, Dr. Paulo Ramalho Neto -diretor do fórum e coordenador do CEJUSC em Euclides da Cunha; a juíza Sirley Alves, da 1ª Vara Cível; Dione Cerqueira, da 2ª Vara Cível da comarca; e a juíza Karla Vitória, de Nordestina, além de agradecimento especial ao prefeito Luciano Pinheiro e ao secretário de Obras e Serviços José Raimundo Moura Costa (Zezão), ao Dr. José Wilson (Faculdade AGES), parceiros importantes. “A criação de um Centro judiciário de Solução de Conflitos em Euclides da Cunha era um pleito muito justo da sociedade local e o Tribunal de Justiça não poderia deixar de se empenhar ao máximo possível para atender”, concluiu a presidente.

A cerimônia teve como um dos destaques, a fala do juiz Paulo Ramalho Neto, ao anunciar a criação do Centro de Atendimento à Mulher, terminou com a assinatura de um documento oficial pela presidente do TJBA e o prefeito municipal de Euclides da Cunha, que também agradeceu a iniciativa do tribunal, seguindo-se ao decerramento da placa inaugural e visita às instalações, objeto de elogios de toda a comitiva, da qual fazia parte as desembargadoras Aracy Lima Borges e Joanice Guimarães e os juízes assessores da Presidência Marielza Brandão e Paulo Chenaud.

ADVOGADOS PEDEM OFICIAIS DE JUSTIÇA PARA MONTE SANTO: Em uma das salas especiais, a presidente atendeu a uma comitiva de advogados que militam na comarca de Monte Santo, liderada pelo advogado José Rudival, representante local da OAB/Subseção de Serrinha, que no ato representava o seu presidente Sabino Neto, pedia solução rápida para o preenchimento de vagas para oficial de justiça. Segundo José Rudival, “desde 2016 a Comarca de Monte Santo se encontra desprovida totalmente deste tipo de servidor, muito importante para a entrega de comunicado de audiência, intimação, etc., dificultando o trabalho da advocacia e magistratura”. Ao entregar o documento de reivindicação, o grupo recebeu o apoio da juíza Sirley Alves, que também responde pela comarca de Monte Santo. A presidente achou justa a reivindicação e prometeu encontrar uma solução rápida que possa resolver o problema que se arrasta há quase dois anos.  

O CEJUSC está localizado à Rua Eliseu Lívio de Abreu, nº 48, antiga casa dos juízes, que passou por reforma e adaptações para atender as exigências para implantação da unidade, para atendimento confortável ao público.

Fonte: José Dilson - euclidesdacunha.com