Foto: Marcelo Camargo/ Agência Brasil

Aliado do presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), o deputado federal Rogério Rosso (PSD-DF) foi eleito na noite desta quinta-feira (17) presidente da comissão especial da Casa que dará parecer sobre o processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff. Também aliado de Cunha, o deputado Jovair Arantes (PTB-GO) foi escolhido relator do processo no colegiado. Após acordo entre a maioria dos partidos, Rosso e Jovair foram escolhidos em votação de chapa única, aprovada por 62 votos favoráveis. Houve ainda três abstenções dos representantes dos representantes do PSOL, PTN e Rede na comissão, que alegaram que não participaram do acordo fechado entre as demais legendas para a escolha dos vice-presidentes eleitos. Na chapa eleita, o deputado Carlos Sampaio (SP), coordenador jurídico do PSDB, foi escolhido primeiro vice-presidente da comissão. O líder do PR na Câmara, Maurício Quintella (AL), por sua vez, será o segundo vice-presidente, enquanto o terceiro vice será o deputado Fernando Bezerra Filho (PE), líder do PSB na Casa. Apesar de ser da base aliada, Rogério Rosso, que é líder do PSD na Câmara, ainda não se posicionou oficialmente sobre o impeachment. Nos bastidores, contudo, já admite a aliados que poderá votar a favor do impedimento de Dilma. Ontem, ele subiu o tom contra o governo ao comentar a conversa telefônica vazada entre a presidente Dilma e o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Rosso avaliou como "gravíssimo" o teor da conversa, que, na avaliação de líderes da oposição, Dilma demonstra ter nomeado Lula para a Casa Civil apenas para que ele passasse a ter foro privilegiado. Para o líder do PSD, a divulgação da conversa "balança" a base aliada do governo. "Pode estar ferindo princípio constitucional", afirmou. Arantes, por sua vez, é líder do PTB na Câmara. Seu partido já adota postura "independente" na Casa. Apesar de estar a frente do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, o partido diz que a indicação de Armando Monteiro para o cargo faz parte da cota pessoal da presidente Dilma Rousseff.

Fonte: Igor Gadelha, Bernardo Caram, Daiene Cardoso, Daniel Carvalho e Julia Lindner / Bahia Notícias

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Foto: Antonio Cruz/ Agência Brasil

A ministra do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, Tereza Campello, informou nesta quinta-feira (17) que as pessoas inscritas no programa Bolsa Família podem agora receber o benefício por meio de uma conta poupança na Caixa Econômica Federal, não precisando mais sacar o dinheiro todo de uma vez. Com a abertura da poupança, o beneficiário passa também a poder fazer compras com os recursos por meio do cartão de débito, o que antes não era possível. “É um direito de formalização, de entrar no mercado bancário”, disse Campello. Quem desejar abrir uma conta poupança para receber a complementação de renda do programa precisa apenas apresentar o CPF na agência bancária ou casa lotérica na qual costuma sacar o benefício. No entanto, nada muda para o beneficiário caso ele escolha não possuir a conta, cuja abertura é opcional. O antigo cartão do Bolsa Família continuará  funcionando normalmente. “Primeiro, a gente não quer que o beneficiário ache que é obrigado a abrir uma conta. Segundo, ele não precisa fazer isso este mês”, disse a ministra, ressaltando que a escolha pela abertura da conta poupança pode ser feita a qualquer momento.

Fonte: Bahia Notícias

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A empresa Libri Capacitação de Recursos Humanos divulgou nesta quinta-feira (17) a data para reaplicação das provas objetivas do concurso público para preenchimento de 246 vagas [117 imediatas e 129 para formação de cadastro de reserva] na Prefeitura de Santaluz. As provas haviam sido aplicadas no dia 27 de setembro do ano passado, mas foram anuladas após a prefeitura resolver acatar recomendação do Ministério Público, que apontou falhas na realização do concurso. Com isso, as provas serão reaplicadas no dia 17 de abril próximo.

Os horários e locais serão divulgados posteriormente. Em nota, a Libri disse que somente os que candidatos que marcaram presença no primeiro evento [dia 27 de setembro de 2015] terão direito a reaplicação da prova e, consequentemente, seguir o cronograma do certame normalmente. Ainda de acordo com a nota da organizadora do concurso, os candidatos ao cargo de psicopedagogo não terão que fazer novamente a avaliação, “porque já realizaram novas provas no dia 29/11/2015”. Segundo a Libri, a lista com nomes dos candidatos convocados para a reaplicação das provas objetivas estará disponível no site da empresa em breve.

Fonte: Notícias de Santaluz (Calila Notícias)

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Uma noiva foi assaltada antes do casamento dela na noite da terça-feira (15) em Caruaru, no Agreste de Pernambuco. De acordo com a Polícia Militar, ela estava dentro do carro com outros convidados aguardando o momento de entrar na igreja quando foi abordada pelo suspeito. Foram levados dois celulares dos passageiros do veículo. O caso aconteceu em frente à Igreja de Nossa Senhora das Graças, no Bairro Nova Caruaru.

O padre Miguel Ângelo Ferreira, que é o pároco da igreja, disse em entrevista à TV Asa Branca que a dama de honra – que também estava no veículo – entrou na paróquia gritando e dizendo que a noiva havia sido assaltada. Segundo a polícia, o criminoso estava em um carro – roubado na mesma noite no Bairro do Salgado – quando fez a abordagem.

A PM foi acionada e prestou assistência à noiva e aos convidados. O casamento foi realizado após o assalto. Até o momento da publicação desta matéria, o criminoso não havia sido localizado ou identificado. 

Fonte: Portaldenotícias.com / Foto: TV Asa Branca

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Na noite desta quarta-feira (16), mais uma excelente exposição foi apresentada ao ótimo público que compareceu ao auditório do Educandário Oliveira Brito para ouvir o espírita Jutaí Costa (Ribeira do Pombal), que de maneira bastante pedagógica e lúdica abordou o tema: "Evangelho e Imortalidade". A abertura artístico/musical foi do cantor e compositor euclidense Chico de Oliveira. Como vem acontecendo, vídeos em homenagens às pessoas espiritas desencarnadas de Euclides da Cunha, foram exibidos. A mesa foi composta pelo Bel. João Rogério Nunes, Conceição Santos, Márcia Mendes (condução dos trabalhos), além de Jutaí Costa. Conceição Santos proferiu a prece inicial. Para a noite desta quinta (17), o expositor convidado foi o médico clínico da Mansão do Caminho Edilton Costa, que ia abordar o tema: "O Despertar da Mortalidade". O evento é aberto ao público em geral, acontece no auditório do EOB, começa pontualmente às 20h, entrada franca.

Fonte: José Dilson / EuclidesDaCunha.com

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Representantes dos seis municípios integrantes do Território de Identidade de Itaparica - Abaré, Chorrochó, Glória, Macururé, Paulo Afonso e Rodelas - participaram do seminário final do Projeto Todos Juntos Itaparica de Fortalecimento e Articulação Institucional realizado nesta quarta-feira (16), no auditório da Secretaria do Trabalho, Emprego, Renda e Esporte do Estado (Setre), no Centro Administrativo da Bahia (CAB), em Salvador. 

Durante o evento foram apresentados os Planos de Ação Articulada (PAA) que cada município está implementando, a começar por Rodelas, para combater o trabalho infantil, que na região é considerado como algo natural, um elemento formador e protetivo. Também há o pensamento de que abre a possibilidade da criança ajudar nas despesas da família e ter a oportunidade na aquisição de bens materiais. 

Os seis municípios baianos estão entre os 30% mais pobres do Brasil. Neles, 36,56% das pessoas vivem na área rural e, segundo dados do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), 12,3% das crianças, entre 10 e 17 anos, estão ocupadas no trabalho infantil, como afirmou a presidente da Organização Social Avante (Educação e Mobilização Social), Ana Buratto, que participou do evento. A avaliação foi realizada pela equipe da instituição entre os meses de julho e setembro de 2015.

O seminário foi aberto pelo secretário Álvaro Gomes e teve a presença ainda de representante do Ministério Publico do Trabalho (MPT), Bernardo Guimarães, da Secretaria de Justiça, Direitos Humanos e Desenvolvimento Social (SJDHDS), Ana Lúcia Vilas Boas, entre outros. Documento final do trabalho entregue à coordenadora da Agenda Bahia do Trabalho Decente, Tânia Portugal, traz o panorama do que foi diagnosticado pelo projeto, além do que está sendo realizado pelos PAA. 

"Trata-se de uma importante fonte de dados e informações da realidade vivida para além das estatísticas", disse Portugal, destacando ainda o vídeo documentário do trabalho com o depoimento das crianças e familiares falando sobre trabalho infantil. O secretário salientou que o desafio de implementar o trabalho decente no estado tem como um dos destaques o combate ao trabalho infantil. "É fundamental que todos se envolvam nesta luta. O número de crianças ocupadas tem diminuído graças ao esforço de diversas instituições o que é um fato muito positivo".

Fonte: Secom-BA (Rádio Líder do Sertão)

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Neste domingo (20/03), a equipe do Plano 3 filmes, realiza um teste de elenco para a escolha dos personagens que farão parte da produção do longa metragem “Filhos de Boi”. A seleção acontece no Memorial Antônio Conselheiro (Av. Euclides da Cunha, Canudos – BA / CEP: 48520-000) a partir das 09hs por ordem de chegada.

Os testes são destinados a dois perfis de atores: Infanto-juvenis meninos entre 08 a 15 anos e meninas de 12 a 15 anos, além das seleções para atores de 18 até 70 anos.

Carlos Carneiro é diretor da Cia Teatral de Canudos, e é um dos articuladores para implantação das políticas voltadas a cultura na cidade de Canudos. Atuante no seguimento, ele ressalta a importância dos jovens no envolvimento desses eventos;

“Essa pode ser uma oportunidade única” e continua “pode ser a chance para algo ainda maior”

Segundo Carlos, os jovens não devem se amedrontar, e deve encarar o medo de frente, como ora os conselheiristas fizeram e entraram para história como exemplo único para toda história.

“A seleção de atores Canudenses para participarem da seleção do filme, partiu de uma longa conversa com os produtores da “Plano 3 Filmes”, e a partir dessa conversa conseguimos as seleções, aqui em Canudos, a vinda dessa produção é importante não só pela temática fílmica, mas pelo conhecimento que o povo poderá adquirir, além desses atores canudenses mostrarem seus talentos com resultados satisfatórios” pontua Carlos Carneiro.

"Filho de Boi" conta a história de um menino de 12 anos que alimenta o sonho secreto de escapar do próprio pai. Mas seus planos de fuga lhe fará embarcar numa grande aventura, cujo preço será o fim da sua infância. O projeto foi o vencedor do “Prêmio de melhor Pitching” no ultimo encontro laboratório de Analisis y clinica de Proyectos cinematográficos de ibero América (BOLIVIALAB), um dos principais fóruns de projetos audiovisuais da América latina.

Para o morador da pequena e histórica cidade, Marcos Freitas, o esforço para se manter no teatro é diário.

“Penso em ser um ator desses teatros grandes que apresentam pelo mundo a fora” e ressalta. “Sei das dificuldades por ser de uma cidade do sertão, de uma cidade pequena, mas mesmo assim eu sonho com uma oportunidade”.

O jovem de 20 anos acabou de concluir o ensino médio e declarou para o jornalista Márcio Malta que essa não será sua primeira experiência com as câmeras.

“Já fiz entrevista para seleção de um filme com o pessoal do município de Cachoeira”, finaliza entusiasmado.

Como parte da programação e atividades de pesquisa, uma caravana formada por representantes da equipe do filme percorre diferentes cidades do sertão baiano, entre eles Euclides da Cunha e no próximo domingo chegará a Canudos, em busca de locações, atores e outras parcerias com grupos culturais e associações locais, é o caso da Cia Teatral de Canudos.

“O filme retrata o sertão de hoje, por isso é tão importante ir lá, ver, escutar das pessoas o que foi que mudou nesses anos de profundas transformações políticas, sociais e culturais no país, fortalecendo esses elementos no roteiro”, diz Haroldo Borges, roteirista e diretor do projeto.

O filme tem a direção de Haroldo Borges e Ernesto Molinero. O Projeto foi contemplado no último edital Setorial do Audiovisual da Secretaria de Cultura do Estado da Bahia, e o mesmo será rodado no 2º semestre desse ano.

SERVIÇO

Seleção de elenco para o Longa-metragem Filho de Boi

Data: 20/03 (Domingo)

Horário: 09hs

Local: Memorial Antônio Conselheiro

Fonte: Márcio Malta (Portal Formosa)

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No despacho em que retirou nesta quarta-feira (16) o sigilo de interceptações telefônicas do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o juiz Sergio Moro justificou a medida afirmando que o sigilo não é mais necessário "a fim de propiciar a ampla defesa e publicidade" e o "saudável escrutínio público". Segundo ele, essa é a forma como tem decidido "em todos os casos semelhantes da assim denominada Operação Lava jato".

As conversas gravadas pela Polícia Federal incluem diálogo desta quarta com a presidente Dilma Rousseff, que o nomeou como ministro chefe da Casa Civil.

Segundo Moro, o “levantamento [do sigilo] propiciará assim não só o exercício da ampla defesa pelos investigados, mas também o saudável escrutínio público sobre a atuação da Administração Pública e da própria Justiça criminal". "A democracia em uma sociedade livre exige que os governados saibam o que fazem os governantes, mesmo quando estes buscam agir protegidos pelas sombras."

"Isso é ainda mais relevante em um cenário de aparentes tentativas de obstrução à justiça, como reconhecido pelo Egrégio Supremo Tribunal Federal, ao decretar a prisão cautelar do Senador da República Delcídio do Amaral Gomez, do Partido dos Trabalhadores, e líder do Governo no Senado, quando buscava impedir que o ex-Diretor da Petrobrás Nestor Cuñat Cerveró, preso e condenado por este Juízo, colaborasse com a Justiça, especificamente com o Procurador Geral de Justiça e com o próprio Supremo Tribunal Federal", escreveu.

Ainda segundo o magistrado, o sigilo também não se justifica em razão de a “prova ser resultante de interceptação telefônica”. “Sigilo absoluto sobre esta deve ser mantido em relação a diálogos de conteúdo pessoal inadvertidamente interceptados, preservando-se a intimidade, mas jamais, à luz do art. 5º, LX, e art. 93, IX, da Constituição Federal, sobre diálogos relevantes para investigação de supostos crimes contra a Administração Pública”, argumentou.

No despacho em que libera as gravações, Moro afirma que, “pelo teor dos diálogos degravados, constata-se que o ex-presidente já sabia ou pelo menos desconfiava de que estaria sendo interceptado pela Polícia Federal, comprometendo a espontaneidade e a credibilidade de diversos dos diálogos”.

Moro afirma, ainda, que alguns diálogos sugerem que Lula já sabia das buscas feitas pela 24ª fase da Operação Lava Jato no início do mês.

O advogado de Luiz Inácio Lula da Silva, Cristiano Zanin Martins, disse que a divulgação do áudio da conversa entre a presidente Dilma Rousseff com Lula é uma 'arbitrariedade' e estimula uma 'convulsão social'.

Leia a decisão de Moro que revelou conversa entre Dilma e Lula

"Trata-se de processo vinculado à assim denominada Operação Lavajato e no qual, a pedido do Ministério Público Federal, foi autorizada a interceptação telefônica do ex-Presidente Luiz Inácio Lula da Silva e de associados.

A interceptação foi interrompida.

Juntou a autoridade policial relatórios e áudios nos eventos 109, 111, 116 e 133.
Ouvido, o MPF manifestou-se pelo levantamento do sigilo sobre estes autos e a remessa deles à Procuradoria-Geral da República (evento 123). Decido.

Com a efetivação das buscas e diligências ostensivas da investigação em relação a supostos crimes envolvendo o ex-Presidente (processo 5006617-29.2016.4.04.7000), não há mais necessidade de manutenção do sigilo sobre a presente interceptação telefônica.

Rigorosamente, pelo teor dos diálogos degravados, constata-se que o ex-Presidente já sabia ou pelo menos desconfiava de que estaria sendo interceptado pela Polícia Federal, comprometendo a espontaneidade e a credibilidade de diversos dos diálogos.

Da mesma forma, alguns diálogos sugerem que tinha conhecimento antecipado das buscas efetivadas em 04/03/2016.

Observo que, apesar de existirem diálogos do ex-Presidente com autoridades com foro privilegiado, somente o terminal utilizado pelo ex-Presidente foi interceptado e jamais os das autoridades com foro privilegiado, colhidos fortuitamente.

Rigorosamente, sequer o terminal do ex-Presidente foi interceptado, mas apenas o terminal telefônico utilizado por assessor dele (11XXXXXXXXX), do qual  ele fazia uso frequente.

Mantive nos autos os diálogos interceptados de Roberto Teixeira, pois, apesar deste ser advogado, não identifiquei com clareza relação cliente/advogado a ser preservada entre o ex-Presidente e referida pessoa.

Rigorosamente, ele não consta no processo da busca e apreensão 5006617-29.2016.4.04.7000 entre os defensores cadastrados no processo do ex-Presidente. Além disso, como fundamentado na decisão de 24/02/2016 na busca e apreensão (evento 4), há indícios do envolvimento direto de Roberto Teixeira na aquisição do Sítio em Atibaia do ex-Presidente, com aparente utilização de pessoas interpostas. Então ele é investigado e não propriamente advogado. Se o próprio advogado se envolve em práticas ilícitas, o que é objeto da investigação, não há imunidade à investigação ou à interceptação.

Observo que, em alguns diálogos, fala-se, aparentemente, em tentar influenciar ou obter auxílio de autoridades do Ministério Público ou da Magistratura em favor do ex-Presidente. Cumpre aqui ressalvar que não há nenhum indício nos diálogos ou fora deles de que estes citados teriam de fato procedido de forma inapropriada e, em alguns casos, sequer há informação se a intenção em influenciar ou obter intervenção chegou a ser efetivada. Ilustrativamente, há, aparentemente, referência à obtenção de alguma influência de caráter desconhecido junto à Exma. Ministra Rosa Weber do Supremo Tribunal Federal, provavelmente para obtenção de decisão favorável ao ex-Presidente na ACO 2822, mas a eminente Magistrada, além de conhecida por sua extrema honradez e retidão, denegou os pleitos da Defesa do ex-Presidente.

De igual forma, há diálogo que sugere tentativa de se obter alguma intervenção do Exmo. Ministro Ricardo Lewandowski contra imaginária prisão do ex-Presidente, mas sequer o interlocutor logrou obter do referido Magistrado qualquer acesso nesse sentido. Igualmente, a referência ao recém nomeado Ministro da Justiça Eugênio Aragão ("parece nosso amigo") está acompanhada de reclamação de que este não teria prestado qualquer auxílio.

Faço essas referências apenas para deixar claro que as aparentes declarações pelos interlocutores em obter auxílio ou influenciar membro do Ministério Público ou da Magistratura não significa que esses últimos tenham qualquer participação nos ilícitos, o contrário transparecendo dos diálogos. Isso, contudo, não torna menos reprovável a intenção ou as tentativas de solicitação.

Não havendo mais necessidade do sigilo, levanto a medida a fim de propiciar a ampla defesa e publicidade.

Como tenho decidido em todos os casos semelhantes da assim denominada Operação Lavajato, tratando o processo de apuração de possíveis crimes contra a Administração Pública, o interesse público e a previsão constitucional de publicidade dos processos (art. 5º, LX, e art. 93, IX, da Constituição Federal) impedem a imposição da continuidade de sigilo sobre autos. O levantamento propiciará assim não só o exercício da ampla defesa pelos investigados, mas também o saudável escrutínio público sobre a atuação da Administração Pública e da própria Justiça criminal. A democracia em uma sociedade livre exige que os governados saibam o que fazem os governantes, mesmo quando estes buscam agir protegidos pelas sombras.

Isso é ainda mais relevante em um cenário de aparentes tentativas de obstrução à justiça, como reconhecido pelo Egrégio Supremo Tribunal Federal, ao decretar a prisão cautelar do Senador da República Delcídio do Amaral Gomez, do Partido dos Trabalhadores, e líder do Governo no Senado, quando buscava impedir que o ex-Diretor da Petrobrás Nestor Cuñat Cerveró, preso e condenado por este Juízo, colaborasse com a Justiça, especificamente com o Procurador Geral de Justiça e com o próprio Supremo Tribunal Federal.

Não muda esse quadro o fato da prova ser resultante de interceptação telefônica. Sigilo absoluto sobre esta deve ser mantido em relação a diálogos de conteúdo pessoal inadvertidamente interceptados, preservando-se a intimidade, mas jamais, à luz do art. 5º, LX, e art. 93, IX, da Constituição Federal, sobre diálogos relevantes para investigação de supostos crimes contra a Administração Pública. Nos termos da Constituição, não há qualquer defesa de intimidade ou interesse social que justifiquem a manutenção do segredo em relação a elementos probatórios relacionados à investigação de crimes contra a Administração Pública.

Portanto, levanto o sigilo sobre estes autos. Vincule a Secretaria este processo ao aludido 5006617-29.2016.4.04.7000.

Da mesma forma, levanto o sigilo sobre os inquéritos vinculados ao aludido 5006617-29.2016.4.04.7000.
Concomitantemente, diante da notícia divulgada na presente data de que o ex-Presidente Luiz Inácio Lula da Silva teria aceito convite para ocupar o cargo de Ministro Chefe da Casa Civil, deve o feito, com os conexos, ser remetido, após a posse, aparentemente marcada para a próxima terça-feira (dia 22), quando efetivamente adquire o foro privilegiado, ao Egrégio Supremo Tribunal Federal.

Intime-se o MPF para indicar os processos a serem encaminhados.
Curitiba, 16 de março de 2016."

Leia a transcrição da conversa entre Dilma e Lula
- Dilma: Alô
- Lula: Alô
- Dilma: Lula, deixa eu te falar uma coisa.
- Lula: Fala, querida. Ahn
- Dilma: Seguinte, eu tô mandando o 'Bessias' junto com o papel pra gente ter ele, e só usa em caso de necessidade, que é o termo de posse, tá?!
- Lula:  Uhum. Tá bom, tá bom.
- Dilma: Só isso, você espera aí que ele tá indo aí.
- Lula: Tá bom, eu tô aqui, fico aguardando.
- Dilma: Tá?!
- Lula: Tá bom.
- Dilma: Tchau.
- Lula: Tchau, querida.

O Advogado Geral da União, José Eduardo Cardozo, disse que o diálogo de Dilma, ao contrário da interpretação da oposição, não estava dando a Lula um documento para ele se livrar de possível ação policial.

Segundo o ministro, a presidente estava enviando a Lula o documento chamado termo de posse, para ele assinar. Isso porque Lula, de acordo com Cardozo, estava com problemas para comparecer à cerimônia de posse marcada para quinta-feira (17).

O Planalto emitiu nota em que afirma que vê 'afronta' a direito de Dilma na divulgação do telefonema. Clique aqui e leia e ouça transcrições das escutas envolvendo o ex-presidente Lula.

Envio ao STF
Ao fim do despacho, Moro informa que, diante da notícia de que Lula aceitou convite para ocupar o cargo de ministro chefe da Casa Civil, as investigações serão enviadas ao Supremo Tribunal Federal. O material deve ser enviado após a posse, que está marcada para terça-feira (22).

Fonte: G1 São Paulo

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Quando se fala em pioneirismo pode apostar: o nome de Petrolina, sempre ganha destaque. Prova disso aconteceu nesta terça (15), em Brasília (DF), durante Seminário que abordou as diretrizes de implantação no país de energia renovável, através das usinas heliotérmicas. A cidade pernambucana, que terá a primeira usina do Brasil e deverá produzir 1 megawatt de energia, foi representada pela gestora da Agência Municipal do Meio Ambiente (AMMA), Denise Lima. Na ocasião ela proferiu para representantes dos ministérios de Ciência e Tecnologia; Meio Ambiente; além de representantes da estatal alemã de Desenvolvimento Sustentável (GIZ), a palestra intitulada “Usina heliotérmica: metodologia aplicada ao licenciamento ambiental em Petrolina”.

“Foram feitas abordagens e sugestões sobre os procedimentos necessários ao licenciamento ambiental destas usinas. Estamos em um processo de construção de diretrizes e essa discussão entre técnicos, pesquisadores e especialistas do Brasil e do mundo é extremamente importante”, avalia Denise Lima.

Petrolina foi escolhida para a implantação desta usina pioneira por sua posição estratégica e possuir alta intensidade de raios solares durante o ano todo.

Também conhecida como energia limpa, a energia heliotérmica é obtida através dos raios solares. Espelhos refletem essa onda em um único ponto e, quando grande quantidade é acumulada, passa a gerar eletricidade. O Brasil possui, desde 2008, um acordo bilateral de energia com a Alemanha, país que detém conhecimento técnico e práticas com a utilização deste tipo de energia. Desde então, várias pesquisas conjuntas entre os dois países vêm sendo desenvolvidas.

Fonte: Asscom (Geraldo José)

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Painel da Câmara exibe resultado da votação que elegeu os integrantes da comissão especial do impeachment (Foto: Fernanda Calgaro/G1)

A Câmara dos Deputados elegeu na tarde desta quinta-feira (17), em votação aberta, os 65 integrantes da comissão especial que primeiro analisará o pedido de impeachment da presidente Dilma Rousseff. O prazo inicial para apresentar os nomes era até 12h, mas foi prorrogado até 13h (veja a lista com os integrantes da comissão ao final desta reportagem).

A comissão foi eleita por 433 votos a favor e apenas 1 contrário, do deputado José Airton Cirilo (PT-CE). "Está eleita a comissão especial destinada a dar parecer quanto à denúncia contra a senhora presidente da República", anunciou o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), às 15h48.

Pela proporcionalidade das bancadas, PT e PMDB serão os dois partidos com mais integrantes na comissão, 8 cada. O PSDB terá 6 representantes.

Cunha também anunciou que está convocada para as 19h desta quinta uma sessão em um dos plenários das comissões para a eleição de presidente e relator da comissão do impeachment. Segundo o presidente da Câmara, 45 dias é um “prazo razoável” para concluir toda a tramitação do processo de impeachment na Casa.

A criação da comissão ocorre um dia após o Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitar, por maioria, embargos apresentados por Cunha contra o julgamento do tribunal sobre rito de impeachment.

A eleição dos integrantes da comissão do impeachment é uma exigência do regimento. Na primeira votação para o colegiado, ocorrida em dezembro do ano passado, participaram da disputa uma chapa oficial formada pela indicação dos líderes partidários e uma chapa alternativa, de defensores do impeachment de Dilma.

A chapa avulsa acabou derrotando a oficial, mas essa eleição foi anulada pelo Supremo, que entendeu que só poderiam compor a comissão do impeachment deputados indicados diretamente pelo líder partidário.

Assim, só houve uma chapa na eleição e, em busca de acordo, os líderes partidários com divergências nas bancadas buscaram fazer indicações que representassem tanto o grupo contra quanto pró-Dilma.

Foi o caso, por exemplo, do PMDB, que tem entre os integrantes o líder do partido, Leonardo Picciani (RJ), considerado aliado do Planalto, e o deputado Lúcio Vieira Lima (PMDB-BA), um dos líderes do grupo que defende o afastamento de Dilma.

Como só poderia haver uma chapa disputando, de acordo com a decisão do STF, os partidos entraram em acordo para votar “sim” às indicações e poder, com isso, instalar a comissão do impeachment. É por este motivo que a votação foi quase unânime.

O processo
A partir da instalação da comissão especial, a presidente Dilma terá dez sessões do plenário da Câmara para apresentar sua defesa e o colegiado terá cinco sessões depois disso para votar parecer pela continuidade ou não do processo de impeachment.

Cunha disse que tentará fazer sessões todos os dias da semana, inclusive segundas e sextas. Para valer na contagem do prazo, será preciso haver quórum de 51 deputados. Após ser votado na comissão, o parecer sobre o pedido de impeachment segue para o plenário da Câmara, que decide se instaura ou não o processo.

Para a instauração é preciso o voto de 342 deputados. O Senado pode invalidar essa decisão da Câmara. Se avalizar, a presidente da República é afastada por 180 dias, enquanto durar a análise do mérito das acusações contidas no pedido de impeachment. 

O presidente da Câmara também destacou que os protestos realizados nos últimos dias contra o governo Dilma e a indicação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva para o comando da Casa Civil terão peso no processo de impeachment.

“Qualquer que seja o resultado na comissão vai ser submetido o voto ao plenário. Há uma consciência de que a comissão é um mero rito de passagem. Sem dúvida, a Casa tem que estar em sintonia [com a população]. Claro que a decisão será técnica e política, mas sempre influencia quem é detentor de mandato popular”, disse.

Discursos contra e a favor do impeachment
Durante a votação, deputados da oposição discursaram em defesa do impeachment, enquanto governistas defenderam a legitimidade da eleição de Dilma. A sessão foi marcada por bate-boca e empurra-empurra entre deputados da base e da oposição.

Houve provocações dos dois lados durante a votação da chapa com os nomes indicados pelos líderes partidários para ocupar as 65 cadeiras do colegiado.

“A normalidade das instituições, do seu funcionamento, deve ser garantida. O voto popular deve ser sagrado. Esse impeachment é golpe”, disse o líder do PT, Afonso Florence, que também afirmou ter havido “excessos” nos protestos realizados no último domingo (13) contra o governo Dilma e o ex-presidente Lula.

Já o líder do PPS, Rubens Bueno (RJ), disse que o golpe foi foi "cometido por Dilma na eleição de 2014". "A presidente cometeu estelionato eleitoral. Só com o seu marqueteiro João Santana, ela gastou R$ 80 milhões. Marqueteiro que, por acaso, está preso hoje", afirmou.

Confira a lista dos indicados pelos partidos para a comissão do impeachment:

PMDB
8 vagas titulares
Leonardo Picciani (PMDB-RJ)
Leonardo Quintão (PMDB-MG)
João Marcelo Souza (PMDB-MA)
Washington Reis (PMDB-RJ)
Valtenir Pereira (PMDB-MT)
Lúcio Vieira Lima (PMDB-BA)
Osmar Terra (PMDB-RS)
Mauro Mariani (PMDB-SC)

Suplentes
Elcione Barbalho (PMDB-PA)
Alberto Filho (PMDB-MA)
Carlos Marun (PMDB-MS)
Hildo Rocha (PMDB-MA)
Marx Beltrão (PMDB-AL)
Vitor Valim (PMDB-CE)
Manoel Junior (PMDB-PB)
Lelo Coimbra (PMDB-ES)

PT
8 vagas titulares
Zé Geraldo (PT-PA)
Pepe Vargas (PT-RS)
Arlindo Chinaglia (PT-SP)
Henrique Fontana (PT-RS)
José Mentor (PT-SP)
Paulo Teixeira (PT-SP)
Vicente Candido (PT-SP)
Wadih Damous (PT-RS)

Suplentes
Padre João (PT-MG)
Benedita da Silva (PT-RJ)
Carlos Zarattini (PT-SP)
Luiz Sérgio (PT-RJ)
Bohn Gass (PT-RS)
Paulo Pimenta (PT-RS)
Assis Carvalho (PT-PI)
Valmir Assunção (PT-BA)

PSDB
6 vagas titulares
Bruno Covas (PSDB-SP)
Carlos Sampaio (PSDB-SP)
Jutahy Junior (PSDB-BA)
Nilson Leitão (PSDB-MT)
Paulo Abi-Ackel (PSDB-MG)
Shéridan (PSDB-RR)

Suplentes
Izalci (PSDB-DF)
Fábio Sousa (PSDB-GO)
Mariana Carvalho (PSDB-RO)
Bruno Araújo (PSDB-PE)
Rocha (PSDB-AC)
Rogério Marinho (PSDB-RN)

PP
5 vagas titulares
Jerônimo Goergen (PP-RS)
Aguinaldo Ribeiro (PP-PB)
Júlio Lopes (PP-RJ)
Paulo Maluf (PP-SP)
Roberto Britto (PP-BA)

Suplentes
André Fufuca (PP-MA)
Fernando Monteiro (PP-PE)
Luiz Carlos Heinze (PP-RS)
Macedo (PP-CE)
Odelmo Leão (PP-MG)

PR
4 vagas titulares
Maurício Quintella Lessa (PR-AL)
Édio Lopes (PR-RR)
José Rocha (PR-BA
Zenaide Maia (PR-RN)

Suplentes
Gorete Pereira (PR-CE)
Aelton Freitas (PR-MG)
João Carlos Bacelar (PR-BA)
Wellington Roberto (PR-PB)

PSD
4 vagas titulares
Rogério Rosso (PSD-DF)
Júlio César (PSD-PI)
Paulo Magalhães (PSD-BA)
Marcos Montes (PSD-MG)

Suplentes
Irajá Abreu (PSD-TO)
Goulart (PSD-SP)
Evandro Roman (PSD-PR)
Fernando Torres (PSD-BA)

PSB
4 vagas titulares
Fernando Coelho Filho (PSB-PE)
Bebeto (PSB-BA)
Danilo Forte (PSB-CE)
Tadeu Alencar (PSB-PE)

Suplentes
Joao Fernando Coutinho (PSB-PE)
JHC (PSB-AL)
Paulo Foletto (PSB-ES)
José Stédile (PSB-RS)

DEM
3 vagas titulares
Mendonça Filho (DEM-PE)
Rodrigo Maia (DEM-RJ)
Elmar Nascimento (DEM-BA)

Suplentes
Mandetta (DEM-MS)
Moroni Torgan (DEM-CE)
Francisco Floriano (PR-RJ) - vai migrar para o DEM

PTB
3 vagas titulares
Benito Gama (PTB-BA)
Jovair Arantes (PTB-GO)
Luiz Carlos Busato (PTB-RS)

Suplentes
Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP)
Paes Landim (PTB-PI)
Pedro Fernandes (PTB-MA)

PRB
2 vagas titulares
Jhonatan de Jesus (PRB-RR)
Marcelo Squassoni (PRB-SP)

Suplentes
Ronaldo Martins (PRB-CE)
Cleber Verde (PRB-MA)

SD
2 vagas titulares
Paulo Pereira da Silva (Paulinho da Força) (SD-SP)
Fernando Francischini (SD-PR)

Suplentes
Genecias Noronha (SD-CE)
Laudívio Carvalho (SD-MG)

PSC
2 titulares
Eduardo Bolsonaro (PSC-SP)
Pastor Marco Feliciano (PSC-SP)

Suplentes
Irmão Lázaro (PSC-BA)
Professor Victório Galli (PSC-MT)

PROS
2 titulares
Eros Biondini (PROS-MG)
Ronaldo Fonseca (PROS-DF)

Suplentes
Odorico Monteiro (PROS-CE)
Toninho Wandscheer (PROS-PR)

PDT
2 titulares
Flavio Nogueira (PDT-PI)
Weverton Rocha (PDT-MA)

Suplentes
Flávia Morais (PDT-GO)
Roberto Góes (PDT-AP)

PSOL
1 titular
Chico Alencar (PSOL-RJ)

Suplente
Glauber Braga (PSOL-RJ)

PTdoB
1 titular
Silvio Costa (PTdoB-PE)

Suplente
Franklin Lima (PTdoB-MG)

REDE
1 titular
Aliel Machado (REDE-PR)

Suplente
Alessandro Molon (REDE-RJ)

PMB
1 titular
Welinton Prado (PMB-MG)

Suplente
Fábio Ramalho (PMB-MG)

PHS
1 titular
Marcelo Aro (PHS-MG)

Suplente
Pastor Eurico (PHS-PE)

PTN
1 titular
Bacelar (PTN-BA)

Suplente
Aluisio Mendes (PTNMA)

PEN
1 titular
Junior Marreca (PEN-MA)

Suplente
Erivelton Santana (PSC-BA) - deve migrar de partido

PCdoB
1 titular
Jandira Feghali (PCdoB-RJ)

Suplente
Orlando Silva (PCdoB-SP)

PPS
1 titular
Alex Manente (PPS-SP)

Suplente
Sandro Alex (PPS-PR)

PV
1 titular
Evair de Melo (PV-ES)

Suplente
Leandre (PV-PR)

Fonte:  Nathalia Passarinho e Fernanda Calgaro Do G1, em Brasília

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