A presidente Dilma Rousseff (PT) sancionou com veto a lei que disciplina o direito de resposta ou retificação de pessoas ofendidas nos meios de comunicação social.  A lei foi publicada no Diário Oficial da União desta quinta-feira (12). O texto determina o direito de resposta à pessoa (física ou jurídica) ofendida por qualquer reportagem, nota ou notícia “divulgada por veículo de comunicação social, independentemente do meio ou plataforma de distribuição, publicação ou transmissão que utilize, cujo conteúdo atente, ainda que por equívoco de informação, contra a honra, intimidade, reputação, conceito, nome, marca ou imagem”.

A presidente vetou o parágrafo que afirmava que o ofendido poderia requerer o direito de resposta ou retificação pessoalmente nos veículos de rádio e televisão, que havia sido alvo de divergência entre a Câmara e o Senado. Segundo a Agência Brasil, a lei afirma que a resposta poderá ser divulgada, publicada ou transmitida no mesmo espaço, dia da semana e horário em que ocorreu o agravo e deverá ser exercida no prazo de 60 dias, “contados da data de cada divulgação, publicação ou transmissão da matéria ofensiva”.

Formosa News apoia essa causa.

Fonte: Bahia Notícias (Calila Notícias).

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Fotos tiradas as 10h20m (horário local)

De acordo com a Accuweatcher, nesse fim de manhã de sexta-feira (13/11), às 11h00min (horário local), Formosa (município de Macururé – nordeste da Bahia) esteve marcada por céu limpo e um tempo ambiente quente e seco, com umidade relativa do ar de 25%. Lembrando que a umidade relativa do ar é a água na forma de vapor existente na atmosfera em um determinado momento; sendo que hoje por volta de 15h pode chegar a 17% (estado de alerta), isso significa que é necessário evitar exercícios físicos ao ar livre, umidificar o ambiente, sempre que possível permanecer em locais protegidos do sol (em áreas vegetadas), consumir água à vontade e usar soro fisiológico para olhos e narinas. Em relação à chance de chuva é de 0% ao longo do dia. A temperatura chegou a atingir 35°C (no horário citado) e uma sensação térmica de 37°C. Os índices UV (Ultravioleta) que mede o nível de radiação solar na superfície da Terra aponta a numeração 8, indicando um nível UV muito alto, havendo necessidade de proteção da pele, sendo que o ideal é a aplicação de filtro solar, colocar um chapéu e óculos escuros.

Em relação aos ventos, a velocidade predominante ao longo do dia fica em torno de 17 Km/h, com rajadas de até 22 km/h, vindas predominantemente da direção E (Leste).
A nascente do sol foi às 5h e 05m e o poente será às 17h e 37m.

A temperatura máxima para hoje é de 38 graus e a mínima de 24 (sensação térmica de 40).

Confira as temperaturas (max/min)  e chances de chuvas em  (%) de algumas cidades baianas:

·         Macururé- 38 max 24 min de temperatura, com 0% de chance de chuva;

·         Canudos- 38 max 22 min, com 0%;

·         Chorrochó- 37 max 24 min, com 0%;

·         Uauá- 38 max 23 min, com 0%;

·         Euclides da Cunha- 37 max 21 min, com 0%;

·         Rodelas- 37 max 24 min, com  0%;

·         Abaré- 39 max 25 min, com 0%;

·         Paulo Afonso- 38 max 23 min, com 0%;

·         Feira de Santana- 37 max 22 min, com 0%;

          Salvador- 30 max 25 min, com 1%.

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A partir da próxima segunda-feira (16), o Serviço de Atendimento ao Cidadão (SAC) Móvel levará os principais serviços da rede ao município de Paulo Afonso, no nordeste da Bahia. Durante dez dias, o atendimento ocorrerá na cidade e localidades vizinhas, com a oferta de documentos essenciais para o exercício da cidadania.

O SAC Móvel ofertará, de 16 a 27 de novembro, emissão da carteira de identidade e da carteira de trabalho para as comunidades ribeirinhas de Glória, Rodelas, Abaré e Curaçá. Esta ação integra o projeto Expedição de Cidadania, promovido pela Ajufe, em parceria com a Organização das Nações Unidas (ONU) e o Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A iniciativa é apoiada também pela Marinha e Exército brasileiros.

Situadas às margens do Rio São Francisco, as quatro comunidades receberão, por meio do projeto, atendimento médico e odontológico especializado, emissão de documentos, orientação em audiências sobre a concessão de benefícios previdenciários, entre outros serviços.

Para mais informações sobre os roteiros do SAC Móvel e serviços oferecidos pela rede na capital e interior do estado, a Secretaria da Administração (Saeb) disponibiliza o Portal SAC e os números 0800 071 5353 (ligação gratuita de telefone fixo).

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Fonte: SAC (Carlos Britto)

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A partida entre Argentina e Brasil que seria nessa quinta-feira (12) foi adiada para a essa sexta-feira (13) em função do mau tempo no país. A informação, que já circulava pelos corredores do Monumental de Nuñez, agora é oficial. O jogo entre Brasil e Argentina foi adiado para sexta-feira, às 22h de Brasília. É a segunda vez que um jogo entre as duas seleções tem problemas e não ocorre na data prevista. Em 2012, a decisão do Superclássico das Américas não aconteceu.

Em entrevista ao SporTV, Gilmar Rinaldi confirmou o adiamento da partida pelas condições do gramado do Monumental de Nuñez.

–O informe meteorológico oficial avisando que o tempo pioraria, não tinha porque deixar o público chegar e só depois cancelar. priorizamos também a integridade física dos atletas. acordo para fazer o jogo amanhã no mesmo horário – afirmou o diretor-executivo da CBF.

Por conta do péssimo estado do gramado, encharcado pela chuva insistente em Buenos Aires, representantes das duas seleções e a arbitragem entraram em acordo para cancelar a partida.

Cerca de duas horas antes do horário marcado para o início do jogo, via-se o campo totalmente tomado pela água. A grama só estava evidente no círculo central e no meio das duas grandes áreas.

Uma hora depois, com uma trégua momentânea da chuva, o gramado melhorou bastante, mas não o suficiente. A volta da tormenta coincidiu com o momento do anúncio oficial do adiamento no sistema de som do estádio Monumental de Nuñez.

Houve vaias dos pouco mais de 5 mil torcedores presentes, mas eles logo se dirigiram para as saídas.

Em comunicado publicado no site da CBF, a entidade brasileira justificou o adiamento da partida:

"A partida entre Brasil e Argentina foi adiada devido ao mau tempo em Buenos Aires. O jogo será nesta sexta-feira (13) às 22h. O duelo é válido pela 3ª rodada das Eliminatórias da Copa do Mundo de 2018. A decisão de adiar o jogo foi tomada após acordo entre as equipes. As condições do gramado e dos arredores do estádio Monumental de Nuñes impedem a realização do confronto nesta quinta-feira".

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Fonte: ZHEsportes

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Foto: ilustração

O governo publicou no “Diário Oficial da União” desta quarta-feira (11) a medida provisória que endurece as penalidades aos caminhoneiros que mantiverem os bloqueios de rodovias no país. Com a publicação, as novas regras da MP já podem ser aplicadas. A medida foi anunciada nesta terça, pelo ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo. Entre as mudanças está o aumento da multa para quem fizer os bloqueios, que passa de  R$ 1.915 para R$ 5.746. Os organizadores de manifestações com bloqueio poderão ser multados em R$ 19.154.

Nessa terça-feira (10), houve registro de atos em nove estados. Na segunda, ao menos 14 estados foram alvos dos protestos. Os manifestantes que fizeram os últimos bloqueios dizem ser autônomos e se declaram independentes de sindicatos. Eles são contra o governo Dilma Rousseff, pedem o aumento do valor do frete, reclamam da alta de impostos e da elevação nos preços de combustíveis, entre outras reivindicações. “Estamos criando uma nova situação” [ao publicar a medida], com a introdução de um novo artigo no Código Nacional de Trânsito: ‘Usar veiculo para deliberadamente interromper, restringir ou perturbar a circulação na via, se classifica como infração gravíssima, e será aplicada multa de R$ 5.746″, explicou o ministro na terça. Em caso de reincidência, o valor será dobrado.

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Fonte: G1.com (Calila Notícias)

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Nesta quarta-feira (11) por volta das 14h30min, o comando da 5ª Cia e o 1º Pelotão de Bendegó se reuniu com os secretários da cidade de canudos, o Sr. Rubenilson (Séc. da Cultura) e o Sr. Vinícius (Séc. de Finanças),  a iniciativa possibilitará a adoção de medidas conjuntas com a atuação de uma política pública pertinente a projetos e ações integradas de segurança no município que virá a ser consorciado, afim de estabelecer diretrizes com o intuito de buscar melhorias para a segurança pública, bem como planejar as estratégias para o ano de 2016, pois trata-se de um ano atípico, onde haverão as eleições municipais que exigem diversas demandas para a Segurança Pública Municipal.

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Fonte: Canudos Acontece 

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Nesta quarta-feira (11/11), o Tribunal de Contas dos Municípios rejeitou as contas da prefeitura de Monte Santo-BA, da responsabilidade de Jorge José de Andrade, referentes ao exercício de 2014, determinando a formulação de representação ao Ministério Público Estadual contra o gestor.

O relator do parecer, conselheiro substituto Cláudio Ventin, apontou que o gestor não promoveu a redução do percentual da despesa total com pessoal nos moldes e prazos definidos na Lei de Responsabilidade Fiscal, o que motivou a reprovação das contas.


O gestor foi multado em R$ 4 mil pelas falhas remanescentes no relatório e em R$ 64.800,00, que corresponde a 30% dos seus vencimentos anuais, por não ter reduzido os gastos com pessoal. Também deverá restituir aos cofres municipais a quantia de R$ 58.406,24, com recursos pessoais, referente a saída de numerário da conta específica do Fundeb sem documento de despesa.

 Cabe recurso da decisão.

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Fonte: TCM-BA (Acorda Canudos)

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O projeto de lei do Senado (PLS) que obriga beneficiários de bolsas de estudos e de programas da União a colaborar com estabelecimentos públicos de educação básica foi aprovado na última quarta-feira (11) pelo plenário e segue para análise da Câmara dos Deputados.

Pelo PLS 224/2012, os bolsistas deverão prestar serviços de divulgação, formação e informação científicas e educacionais por, no mínimo, quatro horas semanais.

A participação envolve bolsistas dos diversos programas públicos, entre eles o Ciência sem Fronteiras. Bolsistas no exterior devem cumprir o compromisso após o retorno ao Brasil.  Para o senador Cristóvam Buarque (PDT-DF), autor da proposta, o objetivo é incentivar o interesse das crianças pelas ciências.

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Fonte: Correio24H (Calila Notícias)

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Foto: Reprodução/ Agência Brasil

O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) vai aplicar multas de R$ 100 milhões à mineradora Samarco, informou a presidente do órgão, Marilene Ramos.

A empresa é responsável pelas barragens Fundão e Santarém, que se romperam há uma semana, causando uma enxurrada de lama que inundou casas no distrito de Bento Rodrigues, em Mariana, na Região Central de Minas Gerais, em 5 de novembro último.

No total, o Ibama aplicará à Samarco duas multas: uma de R$ 50 milhões, pelo lançamento de rejeitos em rios próximos em decorrência do rompimento das barragens; e outra – no mesmo valor – em razão dos prejuízos causados à biodiversidade.

Segundo Marilene Ramos, o Ibama continua analisando a situação ambiental da área atingida pelo desastre. De acordo com o Ibama, o rompimento das barragens lançou 50 milhões de metros cúbicos de rejeitos em áreas vizinhas.

Marilene Ramos informou que, nos testes realizados até o momento, foram verificadas alterações nos padrões de qualidade da água em rios próximos, inclusive no Rio Doce, que passa pelos estados de Minas Gerais e Espírito Santo. Para a presidente do Ibama, as alterações de qualidade não significam, porém, a presença de substância tóxica na água.

O Corpo de Bombeiros de Minas Gerais informou que, até o momento, seis mortes foram confirmadas em razão do rompimento das barragens. Dois outros corpos foram encontrados e aguardam identificação.

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Fonte: Agência Brasil (Acorda Cidade). 

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Foto: Ellyo Teixeira/G1

O governador Rui Costa sancionou a lei que regulamenta vaquejadas e cavalgadas como práticas desportivas e culturais na Bahia. O texto, publicado no Diário Oficial do Estado nesta quarta-feira (11), havia sido aprovado no plenário da Assembleia Legislativa da Bahia no dia 23 de outubro.

A nova lei, proposta pelo deputado estadual Eduardo Salles, institui medidas de proteção aos animais e aos competidores, além de estipular a doação de 2% do valor da premiação aos fundos beneficentes dos bichos.

O projeto foi elaborado pelo parlamentar em parceria com veterinários e entidades ligadas à organização de vaquejadas. "Agora ninguém mais pode acabar com esse esporte, que é patrimônio cultural imaterial do nosso estado e contribui com a economia do interior baiano", comemora Salles. A nova lei já está em vigor.

Novas regras

Para preservar a saúde dos animais, o projeto proíbe a participação em vaquejadas e cavalgadas de qualquer bicho que possua ferimentos com sangramentos e de bois com chifres pontiagudos, que podem oferecer riscos aos competidores e cavalos.

Também ficam instituídas regras para o transporte de bovinos, que deverá ser feito com garantia de água, sombra e comida em quantidade necessária para a manutenção da saúde dos animais. Cada bovino só poderá correr até três vezes por competição. Além disso, o piso da pista deve possuir camada de pelo menos 30 centímetros de colchão de areia, o que diminui o impacto da queda do animal. O vaqueiro que maltratar os bichos de forma intencional será desclassificado.

O projeto ainda garante o uso obrigatório de equipamentos de segurança pelos competidores e veta o uso de arreios que possam causar danos à saúde dos animais. Também fica instituída a obrigatoriedade da presença de paramédicos e veterinários durante os eventos.  

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Fonte: Acorda Cidade

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